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Entra hoje, 25 de maio de 2018, em vigor o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – RGPD - (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 20161) estabelece o novo regime jurídico de proteção de dados de pessoas singulares tanto no que respeita ao tratamento como à circulação dos dados pessoais.

Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com a implementação do RGPD deverão solicitá-lo ao Encarregado de Proteção de Dados.

Identificação do Encarregado de Proteção de Dados

Identificação: Bruno Gil

Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.